Política de Privacidade

3.1. Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Mekan Foto em suas atividades, incluindo:

• •Dados de Usuários cadastrados na Plataforma.
• •Dados de Clientes dos Usuários inseridos na Plataforma.
• •Dados de Signatários de documentos eletrônicos.
• •Dados coletados através do website e aplicativos.

3.2. Esta Política não se aplica a:

• •Dados de pessoas jurídicas (CNPJ, razão social, etc.).
• •Dados anonimizados que não permitam identificação.
• •Dados tratados para fins exclusivamente particulares ou domésticos.

4.1. Controladora:

A Mekan Foto atua como Controladora dos dados pessoais de seus Usuários, sendo responsável pelas decisões sobre o tratamento desses dados.

4.2. Operadora:

Em relação aos dados dos Clientes dos Usuários e Signatários, a Mekan Foto pode atuar como Operadora, tratando dados sob instrução e responsabilidade do Usuário (Controlador).

4.3. O Usuário, ao inserir dados de terceiros na Plataforma, declara:

• •Possuir autorização legal para tal tratamento.
• •Ser o Controlador desses dados.
• •Cumprir com todas as obrigações da LGPD em relação a esses dados.
• •Ter fornecido todas as informações necessárias aos titulares.

5.1. DADOS DO USUÁRIO (FOTÓGRAFO)

5.2. DADOS DOS CLIENTES DO USUÁRIO

5.3. DADOS DE SIGNATÁRIOS (ASSINATURA ELETRÔNICA)

5.4. DADOS DE NAVEGAÇÃO E USO

6.1. Todas as informações fornecidas à Mekan Foto devem ser verídicas, completas e atualizadas.

6.2. O fornecimento de informações falsas ou fraudulentas constitui violação desta Política e dos Termos de Uso, podendo resultar em:

• •Suspensão ou cancelamento da conta.
• •Exclusão dos dados fornecidos.
• •Responsabilização civil e criminal, conforme a legislação aplicável.

6.3. O Usuário deve atualizar imediatamente qualquer alteração em seus dados cadastrais.

7.1. A Mekan Foto não vende, aluga ou comercializa dados pessoais com terceiros.

7.2. Podemos compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

8.1. Alguns prestadores estão fora do Brasil, resultando em transferência internacional.

8.2. Bubble.io (Estados Unidos): Utiliza Amazon AWS, possui conformidade com GDPR. Transferência com base no Art. 33, I da LGPD.

8.3. Garantimos que todas as transferências internacionais:

• •Observam requisitos da LGPD
• •São realizadas para países com nível adequado de proteção
• •Contam com cláusulas contratuais de proteção

9.1. Infraestrutura:

Servidores Bubble.io/Amazon AWS nos EUA, com backup e redundância.

9.2. Medidas Técnicas:

• •Criptografia SSL/TLS em trânsito
• •Criptografia em repouso (dados armazenados)
• •Firewalls e proteção contra ataques
• •Monitoramento de segurança 24/7
• •Controle de acesso baseado em funções
• •Logs de auditoria de todas as operações

9.3. Medidas Organizacionais:

• •Políticas internas de segurança
• •Treinamento de equipe
• •Contratos de confidencialidade
• •Procedimentos de resposta a incidentes

9.4. Limitações: Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança, comunicaremos à ANPD e aos titulares afetados conforme exigido pela LGPD.

10.1. Dados do Usuário:

• •Durante a vigência da conta ativa
• •Após cancelamento: até 3 anos para cumprimento de obrigações legais
• •Dados fiscais: mínimo de 5 anos

10.2. Dados de Clientes do Usuário:

• •Conforme critério do Usuário (Controlador)
• •Após exclusão pelo Usuário: mantidos por 90 dias em backup
• •Dados vinculados a assinaturas eletrônicas: mínimo 5 anos

10.3. Dados de Signatários:

• •Mínimo de 5 anos após a assinatura
• •Prazo pode ser estendido para cumprimento de obrigações legais
• •Manutenção em caso de processos judiciais ou proteção ao crédito

10.4. Dados de Navegação:

• •Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet)
• •Logs de auditoria de assinaturas: 5 anos

10.5. Eliminação: Após os prazos acima, dados são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos.

11.1. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, local storage) para melhorar a experiência do usuário, personalizar conteúdo e realizar análises.

11.2. Tipos de Cookies:

11.3. Google Analytics: Utilizamos Google Analytics com anonimização de IP para análise de tráfego e comportamento. Você pode desativar através do plugin de opt-out do Google Analytics.

11.4. Gerenciamento de Cookies: Você pode gerenciar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da Plataforma.

11.5. Navegadores Compatíveis: Chrome, Firefox, Safari, Edge. Consulte a documentação do seu navegador para gerenciar cookies.

13.1. Solicitações: Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para:

13.2. Prazo de Resposta:

• •Confirmação de existência de tratamento: 5 dias úteis
• •Demais solicitações: até 15 dias úteis
• •Prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias úteis em caso de complexidade

13.3. Forma da Resposta: Resposta será fornecida por e-mail ou, quando solicitado, em formato físico.

13.4. Gratuidade: O exercício de direitos é gratuito. Poderemos cobrar taxa razoável apenas em caso de solicitações manifestamente infundadas ou excessivas (mais de uma solicitação mensal).

13.5. Verificação de Identidade: Poderemos solicitar documentos para verificar sua identidade antes de atender à solicitação, para proteger seus dados contra acesso não autorizado.

14.1. Clientes do Usuário: Se você é cliente de um fotógrafo que utiliza a Mekan Foto, seus dados são controlados pelo fotógrafo. Para exercer seus direitos, direcione sua solicitação diretamente ao fotógrafo. Caso não obtenha resposta satisfatória, entre em contato conosco.

14.2. Signatários: Se você assinou eletronicamente um documento através da Plataforma, possui os mesmos direitos listados na Seção 12. Entre em contato através dos canais indicados na Seção 13.

15.1. A Plataforma Mekan Foto não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem o consentimento de pais ou responsáveis.

15.2. Exceção: Dados de menores podem ser inseridos pelos Usuários no contexto de serviços fotográficos (ex: aniversário de criança). Nesses casos:

• •O Usuário é o Controlador dos dados
• •O Usuário deve obter consentimento dos pais/responsáveis
• •A Mekan Foto atua apenas como Operadora desses dados

15.3. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem consentimento adequado, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados.

15.4. Pais ou responsáveis podem exercer os direitos da LGPD em nome de menores.

15.5. Ao atingir 18 anos, o ex-menor pode exercer diretamente seus direitos.

16.1. Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Mekan Foto, os titulares de dados e a ANPD.

16.3. Atribuições do DPO:

• •Receber e tratar solicitações de titulares de dados
• •Orientar colaboradores sobre proteção de dados
• •Comunicar-se com a ANPD
• •Monitorar conformidade com a LGPD

17.1. Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, legislação ou funcionalidades da Plataforma.

17.2. Em caso de alterações substanciais, notificaremos você com antecedência mínima de 30 dias através de:

• •E-mail cadastrado
• •Aviso destacado na Plataforma

17.3. Alterações menores (correções gramaticais, atualizações de contato) podem ser realizadas sem aviso prévio.

17.4. A data da "Última atualização" no topo desta Política indica a versão mais recente.

17.5. Recomendamos revisar esta Política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

19.1. Esta Política é regida pelas leis brasileiras, em especial:

• •Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
• •Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• •Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)

19.2. Fica eleito o foro da comarca de residência do Titular para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

20.1. Para dúvidas, sugestões ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:

20.2. Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD):

21.1. Ao utilizar a Plataforma Mekan Foto, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

21.2. Esta Política é parte integrante dos Termos de Uso da Plataforma.

21.3. Se você não concordar com qualquer disposição desta Política, não utilize a Plataforma.

21.4. O uso continuado da Plataforma após alterações nesta Política constitui aceitação das mudanças.