Gerar Distrato (Rescisão de Contrato)
O distrato é um documento formal de rescisão que desfaz um contrato previamente assinado. No Mekan Foto, o distrato segue o mesmo fluxo de assinatura eletrônica do contrato original.
Quando usar
Use o distrato quando:
- O cliente deseja cancelar o contrato após a assinatura
- Houve acordo mútuo para encerrar o serviço
- É necessário formalizar a rescisão com validade jurídica
Como gerar um distrato
- Acesse os detalhes do contrato ou a página Assinaturas
- Localize o documento já assinado
- Clique em Gerar Distrato (ícone de documento com X)
- No modal que aparece:
- Preencha a Observação (campo obrigatório) — descreva o motivo da rescisão e condições acordadas
- Clique em Pré-visualizar para ver o PDF do distrato, que inclui:
- Texto padrão de rescisão
- Sua observação
- Referência ao documento original
- Clique em Enviar para Assinatura
Fluxo de assinatura do distrato
O distrato segue exatamente o mesmo processo de assinatura:
- Os mesmos signatários do contrato original recebem e-mail
- Cada um verifica identidade via OTP
- Assina eletronicamente
- PDF do distrato é gerado com todas as assinaturas
Após a assinatura do distrato
Quando todos assinam o distrato:
- O documento de distrato recebe status Assinado
- O PDF assinado fica disponível para download
- O distrato aparece vinculado ao documento original
Identificação visual
- Documentos de distrato exibem um badge laranja "DISTRATO" ao lado do título
- Na lista de documentos, o distrato aparece como um documento separado vinculado ao original
Restrições
- Só é possível gerar um distrato por documento assinado
- O botão "Gerar Distrato" só aparece em documentos com status Assinado
- Documentos que já são distratos não podem gerar outro distrato
Importante: O distrato tem a mesma validade jurídica da assinatura original, conforme a MP 2.200-2/2001.